Um jogador brasileiro de League of Legends processou a Riot, desenvolvedora do jogo, por banir permanentemente a sua conta, e para a surpresa de muitos ele ganhou o caso e agora terá a punição revertida em sua conta.
A decisão foi dada pela juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que entendeu que a Riot não cumpriu o seu próprio regulamento em relação ao banimento do jogador.
Jogador alega que a Riot pulou etapas em seu banimento
De acordo com a decisão do processo de número 1040722-44.2021.8.11.0001, a Riot “pulou” etapas dos seus banimentos, que devem ser progressivos.
Na conta do brasileiro em questão, foi aplicada uma punição de 14 dias e depois um banimento definitivo, mas, de acordo com o regulamento da própria desenvolvedora, a punição de 14 dias deveria ser no terceiro caso de infração, e não no segundo.
O regulamento de banimento da Riot tem a seguinte ordem:
- Primeira violação: restrição de chat de 3 dias;
- Segunda violação: restrição de chat de 7 dias;
- Terceira violação: suspensão de duas semanas;
- Quarta violação: suspensão permanente;
Respostas da Riot e decisão do tribunal
A Riot contra-argumentou dizendo que essa progressão de punições não é obrigatória, e podem ser “suprimidas etapas de punição caso seja verificado que o usuário praticou comportamento tóxico extremo”.
No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que tal atitude fere o Código de Defesa do Consumidor.
Ainda que haja indício de violação aos termos de uso da parte ré a qual a adesão é condição obrigatória para a utilização da plataforma, a conduta praticada pela parte autora é de fato ofensiva, mas não justifica a adoção imediata de banimento permanente, devendo ser analisado o caso concreto. Ora, não parece crível que palavras de baixo calão proferidas durante o jogo, gere banimento permanente de forma automática, tal qual como o cometimento de um crime que viole as garantias constitucionais da pessoa humana, como igualdade de tratamento sem nenhum tipo de preconceito em virtude de cor, etnia, religião, orientação sexual, dentre outros. Logo a conduta praticada pela parte reclamada viola o dever de informação, bem como, ultrapassa a razoabilidade no que tange a aplicação de penalidade.
Prints do chat do jogador que processou a Riot
Foram anexados ao processo imagens que mostram a toxicidade do jogador que entrou em processo contra a Riot. Em diversos momentos ele chama os companheiros de time de “FDP, “doente”, “bosta”, entre outros insultos. Confira:
Jogador tinha mais de R$ 1700 em cosméticos no LoL
O jogador em questão perdeu acesso a todo o conteúdo da sua conta após o banimento. No processo consta que ele tinha R$ 1.719 em cosméticos comprados com dinheiro real.
O banimento chegou a ser questionado via tickets, mas a Riot não voltou atrás e manteve a suspensão. Agora, com a decisão da justiça, a Riot deve restaurar a conta do jogador em até 15 dias, ou reembolsar todo o dinheiro que ele gastou com cosméticos. O processo também envolveu um pedido de indenização por danos morais, negado pela justiça.
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