LoL: Pedido era de R$ 1,5 bilhão, mas Riot é condenada a pagar R$ 15 milhões em caso de Loot Boxes

A Riot foi condenada em primeira instância a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos em ação sobre loot boxes no League of Legends. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

A decisão foi proferida pela juíza Rejane Zenir Jungbluth, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. A sentença foi dada em primeira instância e ainda pode ser alvo de recursos por parte da Riot.

Caso a condenação seja mantida após todos os recursos, a empresa também deverá indenizar consumidores afetados, reformular o sistema de loot boxes para adequá-lo à legislação e divulgar publicamente o teor da sentença.

A decisão chama atenção pela diferença em relação ao pedido original da Anced, que buscava uma indenização de R$ 1,5 bilhão.

Riot é condenada a pagar R$ 15 Milhões de Reais em indenização por danos morais coletivos devido ao sistema de “loot boxes” no LOL.

Além do valor milionário, a dona do LoL terá 90 dias após o fim do processo para mudar drasticamente o jogo. A Riot precisará exibir avisos… pic.twitter.com/foFcai62Fn

— Mais Esports (@maisesportsbr) June 16, 2026

Anced chegou a pedir mais de R$ 1 bilhão em processo contra a Riot

O Mais Esports teve acesso ao processo, que sustenta que empresas de jogos eletrônicos utilizam mecânicas semelhantes às de jogos de azar para fidelizar crianças e adolescentes e maximizar lucros.

Distribuída inicialmente em 2021, a ação não cita sistemas como o gacha presente atualmente no LoL, que ainda não existiam à época, e concentra seus questionamentos nas loot boxes, como os Baús Hextec.

Na argumentação, são citados vídeos de produtores de conteúdo abrindo loot boxes, tanto de LoL, como Sev7n, quanto de outros jogos, como Adolfz, streamer de FIFA (hoje, EA FC).

A petição cita dezenas de jogos de grandes publishers da indústria, incluindo títulos da Riot Games, Electronic Arts, Activision Blizzard, Ubisoft, Konami, Tencent e Valve. O documento também abre espaço para que outras desenvolvedoras que utilizem sistemas semelhantes de loot boxes sejam alvo de ações judiciais semelhantes no futuro.

A ação também cita uma patente registrada pela Activision Blizzard em 2017, relacionada a sistemas de microtransações em jogos multiplayer.

Segundo o documento, a tecnologia permitiria cruzar dados de jogadores e ajustar experiências de jogo de forma a aumentar o interesse por determinados itens cosméticos ou conteúdos pagos, criando incentivos para futuras compras dentro do jogo.

Por fim, o processo argumenta que o vício em loot boxes possui semelhanças com outros comportamentos compulsivos, como o uso de drogas, o tabagismo e o abuso de álcool. Com base nesse entendimento, a ação pedia uma indenização de R$ 1,5 bilhão por danos morais coletivos e sociais.

Na sentença de primeira instância, porém, o valor foi reduzido para R$ 15 milhões, revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Riot citou jogos de tabuleiro e brindes em alimentos em defesa

Em sua defesa, a Riot argumentou que a aleatoriedade das loot boxes não é, por si só, uma prática ilícita. A empresa comparou o sistema a produtos e atividades populares há décadas entre crianças e adolescentes, como álbuns de figurinhas, jogos de tabuleiro como War e Jogo da Vida, além de brindes-surpresa presentes em alimentos, como o Kinder Ovo.

A defesa também sustentou que o League of Legends é construído sobre princípios de equilíbrio competitivo e que a progressão dos jogadores depende exclusivamente de habilidade e esforço, sem que itens obtidos por loot boxes ofereçam vantagens dentro do jogo.

Além disso, a Riot afirmou que as caixas distribuem apenas itens cosméticos, que as recompensas possíveis são informadas previamente e que conteúdos repetidos podem ser convertidos em outros recursos dentro do cliente.

Por fim, a empresa solicitou que, caso a ação não fosse julgada improcedente, eventual condenação tivesse seu valor reduzido em relação aos R$ 1,5 bilhão pedidos pela autora do processo — pedido acatado pela decisão em primeira instância.

Caso chegou a ser julgado improcedente em fevereiro de 2026, mas teve juízo de retratação; Lei Felca não impactou na decisão

O processo chegou a ser julgado improcedente em fevereiro de 2026. Na ocasião, a Justiça entendeu que não havia comprovação suficiente de nexo causal entre as loot boxes e os danos alegados pela autora da ação, rejeitando os pedidos de condenação por danos morais coletivos e individuais.

A decisão, no entanto, foi contestada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Antes que o recurso fosse analisado por uma instância superior, o próprio caso foi reavaliado pela Justiça, em um procedimento conhecido como juízo de retratação.

Nesse intervalo, houve mudança da magistrada responsável pelo processo. Ao revisar os autos, a nova juíza adotou entendimento diferente do anterior e reformou parcialmente a decisão.

Com isso, passou a reconhecer fundamentos para condenar a Riot, em primeira instância, por violações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vale destacar que a Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital ou Lei Felca, é citada na decisão. No entanto, como a norma foi promulgada apenas em 2025 e a ação foi ajuizada em 2021, a Riot não poderia ser condenada com base nela.

A própria juíza ressalta que a nova legislação não foi utilizada como fundamento para a condenação em primeira instância. Segundo a magistrada, a decisão se baseou em violações já previstas no ordenamento jurídico, como publicidade considerada abusiva direcionada a menores de idade e falhas na prestação do serviço.

Riot pode ter que indenizar mais jogadores por conta de Loot Boxes

A decisão também abre caminho para indenizações individuais a crianças e adolescentes que tenham adquirido loot boxes no LoL. A reparação, porém, será analisada caso a caso, cabendo a cada interessado comprovar sua condição de vítima, os valores gastos e os danos eventualmente sofridos.

A Riot precisará exibir avisos claros sobre a aleatoriedade das caixas, revelar as chances exatas de obtenção de cada item e implementar mecanismos de verificação de idade para menores, caso a decisão seja mantida.

A sentença também determina que a empresa divulgue amplamente a condenação em seus canais oficiais, incluindo o site, as redes sociais e o próprio cliente do League of Legends, por um período mínimo de 90 dias, além de informar os jogadores sobre o direito reconhecido na ação e os procedimentos para solicitar eventuais indenizações individuais.

O Mais Esports entrou em contato com a Riot Brasil sobre essa reportagem e, caso a empresa se pronuncie, esta matéria será atualizada.