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Processo contra loot boxes é aceito pelo Ministério Público

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O Ministério Público acatou na última segunda-feira (29) o pedido de Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) contra a venda de loot boxes em jogos no território brasileiro.

Loot Boxes
Loot Box no League of Legends. Foto: Reprodução

Entre as empresas processadas estão a Riot Games, Ubisoft, Valve, Garena, Nintendo, EA, Actvision, Tencent e Konami. Além das desenvolvedoras, a ação também envolve a Apple, Microsoft, Sony e Google, empresas que hospedam alguns jogos em suas plataformas online.

O site The Enemy teve acessou ao processo contra a Garena, empresa responsável pelo Free Fire, um dos jogos de maior audiência no Brasil. Nesse processo, a ANCED pede a suspensão da venda das loot boxes. O processo inclui uma multa de R$ 4 milhões diários se a desenvolvedora não acatar o pedido da entidade.

A ANCED também pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão contra a Garena e também indenização de cerca de R$ 1 mil para cada menor de idade que jogue seus jogos.

“Plausível, dessa forma, o direito invocado pela Requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas-surpresa, ou ‘loot boxes’, em jogos eletrônicos e virtuais”, diz o parece a qual o The Enemy obteve acesso.

Ao site ESPN eSports Brasil, o advogado da ANCED Marlos Reis falou sobre a decisão. “O que Ministério Público concordou com nosso pedido, reconhecendo a ilegalidade das loot boxes concordando que elas devem ser suspensas. Compete agora ao Judiciário decidir”, disse.

Veja também: Nobru anuncia CPN, nova edição da Copa Nobru

Bruno Martins

por Bruno Martins

Publicado em 02 de abril de 2021 • Editado há mais de 3 anos

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