O governo brasileiro aprovou em setembro de 2025 a Lei 15.211, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Entre diversas medidas de proteção online, o texto traz uma mudança importante para o mercado de jogos: a proibição das loot boxes pagas em títulos acessíveis a menores de 18 anos, a partir de março de 2026.
O que são loot boxes?
As loot boxes são caixas virtuais que oferecem itens aleatórios dentro de um jogo. O ponto central é que, na maioria dos casos, elas podem ser adquiridas com dinheiro real, dando ao jogador recompensas cujo conteúdo é desconhecido até o momento da abertura. Isso pode variar de simples cosméticos a elementos que afetam a jogabilidade.
Esse modelo é alvo de críticas justamente por sua semelhança com mecanismos de aposta, já que o usuário paga por algo incerto e pode sentir incentivo a gastar repetidamente até conseguir a recompensa desejada.
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A lei brasileira trata de todas as loot boxes?
Não. O texto da lei define “caixa de recompensa” especificamente como aquelas que envolvem pagamento para obtenção de itens ou vantagens aleatórias. Isso significa que:
- Loot boxes gratuitas, obtidas por progressão no jogo ou eventos, não estão cobertas pela proibição;
- Jogos ainda poderão oferecer loot boxes pagas, desde que mantenham sistemas de verificação de idade robustos.
A medida deve afetar diretamente jogos de esportes com pacotes de jogadores (como FIFA/EA Sports FC), shooters com caixas de cosméticos como o CS2, MOBAs como o League of Legends e diversos títulos mobile baseados em roletas e recompensas aleatórias.
Empresas precisarão retirar o recurso desses jogos ou limitar estritamente o acesso apenas a maiores de idade.
O caso da Bélgica: o que aconteceu com FIFA
O Brasil não é o primeiro país a endurecer contra loot boxes. Em 2018, a Bélgica declarou que essas mecânicas configuravam jogos de azar. A decisão gerou repercussões imediatas em grandes títulos.
A Blizzard removeu as loot boxes de Overwatch no país, e em 2019 a Electronic Arts (EA) foi obrigada a alterar profundamente o modo Ultimate Team da franquia FIFA.
A empresa anunciou a retirada dos FIFA Points, moeda usada para comprar pacotes de jogadores, impossibilitando compras com dinheiro real. Os pacotes continuaram disponíveis, mas apenas através de moedas obtidas jogando.
A EA afirmou, na época, que não concordava com a interpretação belga e que não considerava loot boxes como apostas. Mesmo assim, cedeu após meses de pressão das autoridades, pedindo desculpas aos jogadores locais.
Apesar do impacto, a companhia disse que a mudança não afetaria significativamente sua receita global, já que a Bélgica é um mercado pequeno.
Debate internacional e possível efeito dominó
A decisão brasileira segue um movimento global. Além da Bélgica, a Holanda discutiu propostas semelhantes, e países como o Reino Unido já abriram investigações sobre o tema.
Com o peso do Brasil como mercado de games, há expectativa de que a medida pressione ainda mais as desenvolvedoras a repensarem modelos de monetização.
Críticos consideram as loot boxes uma forma disfarçada de aposta e afirmam que a proibição garante maior segurança para jovens e força a indústria a buscar alternativas mais transparentes e éticas.
Próximos passos da lei
O governo brasileiro ainda precisa regulamentar os detalhes da aplicação, incluindo mecanismos de verificação de idade.
Também será criada uma autoridade autônoma responsável por fiscalizar e aplicar sanções, que podem chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil.
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