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E-Sports Legal – Afinal, E-Sport é um esporte?

Olá, meu nome é Rafael, e eu sou um estudante de direito, que hoje sou manager da GFX, da Roaming Dragons e faço trabalhos de assistência jurídica para algumas outras empresas, a partir disso, eu tive um maior conhecimento da situação jurídica das equipes, em que neste ano de 2014, depois de um período trabalhando, eu percebi que a legislação que poderia ser aplicada na situação atual para os mais diversos casos, desde contratos, streaming e pagamento de músicas ao ECAD, junto com as mais diversas dúvidas que ocorreriam a partir destes fatos, decidi então o tema da minha monografia sobre os aspectos jurídicos, que possam ter aplicação no mundo do e-sport, não só do League of Legends, mas sim para todos os jogos que compõem o cenário de E-sports competitivo.

Começo esta coluna “E-Sports Legal” com uma dúvida das mais simples, mas daquelas cuja a simples existência cria brigas no bar e com os amigos, mas que sem a resposta, não se pode avançar em qualquer direção para a organização no Brasil.

e-sports-legal

Afinal, E-Sport é um esporte?

Existem várias correntes que tentam responder a pergunta, uma delas se baseia nos conceitos mais básicos do esporte, como a definição no dicionário Aurélio, que diz: “Esporte é qualquer exercício corporal ao ar livre (para recreio, ou demonstrar agilidade, destreza ou força).

Então essa corrente, em que tem uma das vozes que mais chamou a atenção para o fato,  foi a do dono da ESPN americana, que fala que “Não é um esporte (…) é uma competição. Xadrez é uma competição. Damas é uma competição”.

Esta opinião é que o esporte envolve o aspecto físico, e sem isto, o objeto da discussão não poderia ser considerado um esporte. Mas outra corrente lembra de alguns outros pontos, como a inclusão em Junho de 1999 do Xadrez como esporte olímpico pelo Comitê Olímpico Internacional  ou a longa discussão sobre o Automobilismo ser um esporte ou não.

No Brasil temos um artigo na Constituição brasileira, no artigo 217, em que a interpretação do Ministério do Esporte deste artigo, explicada para mim em um email que recebi da Assessoria de Comunicação deste Ministério, definindo que o “Esporte é um Direito Social, não cabendo á eles reconhecer a existência ou prática dos mesmos, apenas fomentar a sua prática, independente da modalidade escolhida.”

Então acho que pela primeira vez, podemos e devemos falar, sem a menor sombra de dúvida, que:

O E-sport é um esporte por definição e conceito.

Mas infelizmente, não acaba aí. O que podemos então, o que devemos, quais os direitos? O que ganham as empresas e os jogadores? Pretendo nas próximas semanas, no espaço que me foi gentilmente cedido pelo Eric da Lolnews, explorar um pouco mais sobre este ponto, em especial sobre os contratos, stream, e a situação do estrangeiro. Espero que gostem deste artigo, e estou a disposição para qualquer dúvida.

Um enorme abraço;

Faelcks.

Rafael "Faelcks" Alvarenga

por Rafael "Faelcks" Alvarenga

Publicado em 19 de novembro de 2014 • Editado há mais de 9 anos

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