O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (3) o Marco Legal dos Games, um marco significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A medida busca regulamentar aspectos fundamentais da fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como seu uso comercial em território nacional.
Segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto, a sanção oficial será publicada na próxima edição regular do Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira (6).
Declaração do Presidente Lula sobre o Marco Legal de Games
Em declaração nas redes sociais, o presidente Lula enfatizou a importância dessa legislação, destacando que ela estabelece princípios e diretrizes essenciais para garantir a sustentabilidade econômica do setor.
Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…
— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024
Ele ressaltou também a interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais direcionados à indústria e as medidas de proteção para crianças e adolescentes.
Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes.
Marco Legal dos Games passou pelo Congresso Nacional
A aprovação do Marco Legal dos Games pelo Congresso Nacional no mês anterior foi um marco importante para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A legislação abrange uma ampla definição de jogos eletrônicos, incluindo softwares, jogos de console, computadores de videogames e diversas formas de realidade virtual aumentada.
O Marco Legal dos Games, alvo de intensas discussões, visa impulsionar a indústria nacional de jogos eletrônicos. Seu principal foco é oferecer incentivos para que estúdios brasileiros desenvolvam seus próprios jogos. A nova lei reconhece os games como cultura, permitindo que empresas recebam apoio financeiro por meio de leis de incentivo, como a Lei Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
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Proteção de crianças e adolescentes no mundo Gamer
Um aspecto do Marco Legal dos Games é o foco na proteção de crianças e adolescentes. A legislação exige que a indústria implemente medidas para proteger este público da exposição a jogos violentos ou abusivos. Além disso, serão estabelecidos canais de reclamações e denúncias de abusos, garantindo os direitos dos jovens no mundo digital.
Outra iniciativa notável é a integração dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, abrindo caminho para o uso desses jogos como ferramentas de ensino nas escolas. Isso inclui a criação de um repositório de jogos de uso livre, alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Incentivos ao mundo dos jogos eletrônicos
O Marco Legal dos Games também oferece incentivos econômicos significativos para o setor. Isso inclui medidas de renúncia fiscal semelhantes às previstas para o setor cultural, como redução de tributos sobre equipamentos necessários para o desenvolvimento de jogos.
Além disso, os profissionais envolvidos na indústria de jogos eletrônicos serão reconhecidos e incluídos em categorias como microempreendedor individual, garantindo acesso a benefícios e facilitando sua atuação no mercado.
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